As várias possibilidades no processo penal após a Lava Jato
Segundo Lévy (1996, p. 16), “o possível é exatamente como o real: só lhe falta a existência”. Num processo penal de tempos sombrios e interesses institucionais escusos e espúrios, a…
“Lava jato” mostra que Direito Penal é ineficiente, diz ministro Barroso
Para o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a operação “lava jato” demonstra a existência de “um Direito Penal absolutamente ineficiente [que] não funcionou, durante anos, como mínima prevenção…
Somente sócio tem responsabilidade por dívidas adquiridas após dissolução irregular de empresa
A 8ª Turma do TRF1 negou provimento ao agravo interno interposto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em face…